"VICE - VERSA"

O termo vice-versa indica que a vedação abrange tanto a manifestação de apoio "majoritário em favor de proporcional" quanto o contrário. Já a exceção, permissiva, indica a existência de apenas uma possibilidade de manifestação de apoio: "proporcional em favor de majoritário", dentro dos limites estabelecidos para a TV e para o Rádio, conforme alguns termos expostos em tópico anteriores.

Obedecidos os limites desta manifestação, tal situação não nos parece complicada. É possível, permitida e não compromete de forma alguma a lisura do pleito eleitoral e a igualdade de condições entre candidatos.

Ocorre que, quando a situação se inverte, a questão toma outro rumo.

É o caso, por exemplo, em que determinado candidato a prefeito manifeste apoio a algum ou alguns candidatos a vereador. Note-se que a adesão de um candidato a prefeito em favor de um candidato a vereador sem dúvidas colocará este em posição privilegiada em relação aos demais candidatos daquele partido ou coligação. Assim, é quase impossível que permaneça intacta a igualdade de condições entre aqueles candidatos.

A força de um candidato majoritário perante o eleitorado é infinitamente superior à influência exercida por um ou por outro candidato proporcional, que muitas vezes é mesmo insignificante para a escolha daquele. Em outros termos, a escolha do vereador pode se dar em decorrência do apoio do prefeito; porém, o contrário (escolha do prefeito em virtude de apoio do vereador) é bem menos visualizável na prática.

Neste sentido, é forçoso entender que o apoio a um candidato majoritário feito por candidato proporcional pode ser feito sem maiores problemas, já que este é partidário ou coligado com apenas um candidato a prefeito, não pondo em xeque a igualdade no pleito majoritário.

Entretanto, o apoio de candidato majoritário em favor de candidatura proporcional desequilibra este pleito, pelo que tal prática merece ser coibida. Este apoio seria possível se não fosse direcionado a um ou a outro candidato, mas a todo o leque de candidatos proporcionais aderentes. Mas como isto poderia ser feito?

Via de exemplo, seria o caso em que o candidato majoritário inserisse em seu guia eleitoral, legendas com os nomes de partidos, coligações ou mesmo de candidatos proporcionais, respeitando a abrangência de todos os partidários ou coligados em tal manifestação de apoio; ou ainda, inserisse dizeres em seu guia eleitoral via Rádio, como "junto com os vereadores da coligação (ou partido) tal".

Em casos como o exemplo acima, em tese, não haveria privilégio de um candidato em detrimento de outro, pelo que a vedação absoluta não teria razão de ser.

Ocorre que, dependendo da quantidade de candidatos proporcionais, tal possibilidade pode encontrar barreiras de ordem prática, no sentido de que pode ser inviável ao candidato majoritário inserir manifestações de apoio a todos aqueles, mesmo que as manifestações sejam realizadas ao longo de vários dias. Em se tratando de municípios com número de candidatos proporcionais reduzido, tal possibilidade torna-se mais palpável na prática.

Entretanto, para evitar tais problemas práticos, e coibir a possibilidade de tratamento diferenciado quando houvesse mais ou menos candidatos proporcionais, de fato o mais coerente é estender a vedação ao apoio de majoritários em favor de proporcionais.


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Concluindo:

Manifestações de apoio por parte de proporcionais em favor de majoritários, são possíveis e não colocam em risco o salutar desenrolar do pleito eleitoral.

Por outro lado, é mais coerente e seguro, para fins de que haja tratamento isonômico entre candidatos proporcionais, que os majoritários abstenham-se de manifestar apoio em favor de um, outro, ou mesmo de todos os candidatos proporcionais aderentes.

Obs.: Em contato com a parte jurídica do TRE, a coligação partidária é uma norma interna e não há apreciação e nem embasamento de que se houver uma preferência de um candidato da proporcional por um candidato a majoritária, venha a ser cassada a sua candidatura, a Justiça Eleitoral não reconhece como infidelidade.