domingo, abril 29

PELO AMOR AOS DEBATES - PARTE II

...antes de mais nada, quero dizer que tenho um filho (o do meio) cursando direito, e sempre me intrigou algumas pessoas, inclusive parente direto, e bota direto nisso (um tio), dizendo:  - Porque devo chamar um advogado de "Dr", ele defendeu alguma tese para ser chamado como tal?

Então filhote isso serve para você um dia...


...e, para aqueles, que, como eu, pensavam se tratar de apenas um mau hábito ou vício linguístico chamar ao advogado de doutor, vejam que grata surpresa, saber que na verdade, o título fora concedido por Lei, o que torna o advogado, Doutor por Excelência..

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“O título de doutor foi concedido aos advogados por Dom Pedro I, em 1827. Título este que não se confunde com o estabelecido pela Lei nº 9.394/96 (Diretrizes e Bases da Educação), aferido e concedido pelas Universidades aos acadêmicos em geral.



A Lei de diretrizes e bases da educação traça as normas que regem a avaliação de teses acadêmicas. Tese, proposições de idéias, que se expõe, que se sustenta oralmente, e ainda inédita, pessoal e intransferível.

Assim, para uma pessoa com nível universitário ser considerada doutora, deverá elaborar e defender, dentro das regras acadêmicas e monográficas, no mínimo uma tese, inédita. Provar, expondo, o que pensa.



A Lei do Império de 11 de agosto de 1827: “ cria dois cursos de Ciências Jurídicas e Sociais; introduz regulamento, estatuto para o curso jurídico; dispõe sobre o título (grau) de doutor para o advogado”. A referida Lei possui origem legislativa no Alvará Régio editado por D. Maria I, a Pia (A Louca), de Portugal, que outorgou o tratamento de doutor aos bacharéis em direito e exercício regular da profissão, e nos Decreto Imperial (DIM), de 1º de agosto de 1825, pelo Chefe de Governo Dom Pedro Primeiro, e o Decreto 17874A de 09 de agosto de 1827 que: “Declara feriado o dia 11 de agosto de 1827”. Data em que se comemora o centenário da criação dos cursos jurídicos no Brasil. Os referidos documentos encontram-se microfilmados e disponíveis para pesquisa na encantadora Biblioteca Nacional, localizada na Cinelândia (Av. Rio Branco) – Rio de Janeiro/RJ.



A Lei 8.906 de 04 de julho de 1994, no seu artigo 87 (EOAB – Estatuto da OAB), ao revogar as disposições em contrário, não dispôs expressamente sobre a referida legislação. Revoga-la tacitamente também não o fez, uma vez que a legislação Imperial constitui pedra fundamental que criou os cursos jurídicos no país.



Ademais, a referida legislação Imperial estabelece que o título de Doutor é destinado aos bacharéis em direito devidamente habilitados nos estatutos futuros. Sendo assim, basta tecnicamente para ostentar o título de Doutor, possuir o título de bacharel em direito e portar a carteira da OAB, nos termos do regulamento em vigor.



O título de doutor foi outorgado pela primeira vez no século XII aos filósofos – DOUTORES SAPIENTIAE, como por exemplo, Santo Tomás de Aquino, e aos que promoviam conferências públicas, advogados e juristas, estes últimos como JUS RESPONDENDI. Na Itália o advogado recebeu pela primeira vez título como DOCTOR LEGUM, DOCTORES ÉS LOIX. Na França os advogados eram chamados de DOCTORES CANONUM ET DECRETALIUM, mais tarde DOCTORES UTRUISQUE JURIS, e assim por diante em inúmeros outros países. Pesquisa histórica creditada ao digníssimo Doutor Júlio Cardella (tribuna do Advogado, 1986, pág.05), que considera ainda que o advogado ostenta legitimamente o título antes mesmo que o médico, uma vez que este, ressalvado o seu imenso valor, somente recebeu o título por popularidade.



E mais além, para àqueles que a Bíblia detém alguma relevância histórica, são os juristas, àqueles que interpretavam a Lei de Móises, no Livro da Sabedoria, considerados doutores da lei.



Não obstante, o referido título não se reveste de mera benesse monárquica. O exercício da advocacia consubstancia-se essencialmente na formação de teses, na articulação de argumentos possíveis juridicamente, em concatenar idéias na defesa de interesses legítimos que sejam compatíveis com o ordenamento jurídico pátrio. Não basta, portanto, possuir formação intelectual e elaborar apenas uma tese. “Cada caso é um caso”. As teses dos advogados são levadas à público, aos tribunais, contestadas nos limites de seus fundamentos, argumentos, convencimento, e por fim julgadas à exaustão. Se confirmadas pela justiça passam do mundo das idéias, para o mundo real, por força judicial. Não resta dúvida que a advocacia possui o teor da excelência intelectual, e por lei, os profissionais que a exercem devem ostentar a condição de doutores. É o advogado, que enquanto profissional do direito, que deve a si mesmo o questionamento interior de estar à altura de tão elevada honraria, por mérito, por capacidade e competência, se distinto e justo na condução dos interesses por Ele defendido. Posto que apreendemos no curso de direito que uma mentira muitas vezes dita aparenta verdade. Mas na sua essência será sempre mentira.



Não é difícil encontrar quem menospreze a classe dos advogados, expurgando dos seus membros o título legítimo de Doutor. Mas é inerente a capacidade intelectual compreender que o ignorante fala, e só, nos domínios dos conhecimentos seus, e, portanto, não detém nenhum domínio.



Apenas energia desperdiçada inutilmente! A jóia encravada no seu crânio é estéril. As razões de direito e argumentos jurídicos aduzidos, fincam convicção de que ostentar o título de doutor, para o advogado é um direito, e não uma mera benevolência. Tal raciocínio nos conduz a conclusão de que o título acadêmico e o título dado à classe advocatícia não se confundem, possuem natureza diversa. E sustentar qualquer um dos dois é sem dúvida um ato de imensa coragem e determinação. Exige do ser humano o mínimo de capacidade intelectual em concatenar idéias, assimilar conhecimentos, fatos e atos, correlacionar, verbalizar, o todo, a parte… etc. Melhor ir além…e no caso do advogado, sem dúvida, exige mais… independência de caráter, isenção, continuidade, credibilidade, responsabilidade. Aos doutores advogados por tanto e tanto, deve-se, seguramente, elevada estima e grande consideração, por entregarem suas vidas profissionais à resolução de conflitos de interesses, dando muitas vezes a casos insolúveis, admirável solução.” [sic]




Advogada em Cachoeiro de Itapemirim – ES



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NOTA.:

E antes filho..., que alguém venha dizendo que com o advento da República essas leis e decretos foram instintos ou, que caducaram... deixo aqui uma resposta:

Respeito todos aqueles que honrosamente conseguiram os seus doutorados por metodos digamos, cientificos..., porém, não posso deixar de conservar o respeito e a validade da titulação honorífica, concedida pelo Decreto Imperial, a qual, não caducou (observe o Art.9º, e que na base legislativa do planalto não está riscada).

EM BREVE NA GROBO...


sexta-feira, abril 27

Superintendente da Appa aponta sucateamento


O Bacucu com Farinha reproduz matéria da Assembléia Legislativa do Paraná, matéria do dia 24/04/12 ... atualizada pelo BcF...   
 
Dividino: falta de investimentos prejudicou atração de empresas (foto: Luiz Henrique Tessuti Divino/ APPA)
O superintendente dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), Luiz Henrique Tessuti Dividino, afirmou durante a sessão de ontem da Assembleia Legislativa, que o sucateamento provocado pela falta de investimentos em administrações anteriores é o principal problema dos portos paranaenses. Dividino, que assumiu o cargo recentemente, foi até a Casa a convite do presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), do Porto, Douglas Fabrício (PPS). 


Segundo o superintendente, o porto deve ser o cartão de visitas do estado e necessita de investimentos em infraestrutura e tecnologia, embora seja uma referência entre os portos brasileiros. “A função do porto é fazer a indústria chegar além mar. Precisamos investir em tecnologia para conhecermos a fundo o que podemos fazer. Ninguém tem a versatilidade do porto de Paranaguá. O problema é que estamos sucateados”, admitiu. 

Segundo ele,  vem sendo feito uma levantamento para a reestruturação de equipamentos para atracação, além da remodelação do setor de exportação e na unidade de processamento de produtos para aumentar a velocidade de descarga, além da dragagem em Paranaguá e Antonina. Entre diversas indagações dos parlamentares, uma delas foi relacionada às ações trabalhistas que consomem do caixa do porto o equivalente a R$ 50 milhões por ano. 



“Existem muitos casos de desvio de função, de horas extras. É uma situação delicada. Estamos atuando neste sentido e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) está nos ajudando na reestruturação do quadro do porto”, afirmou. 

Outra iniciativa anunciada pelo atual chefe da autarquia é a possibilidade de uma parceria com o Instituto de Pesos e Medidas do Paraná (Ipem), que vai auxiliar na quantificação das cargas. “Estamos pensando em colocar uma unidade do Ipem no porto. Esta será uma medida inédita e importante. Estamos aguardando a definição de viabilidade por parte do Ipem e tenho certeza que isso vai nos ajudar em muito”, explicou Dividino.



Para o presidente da CPI, Douglas Fabrício, mesmo tendo assumido o cargo muito recentemente, o atual chefe da Appa mostrou conhecimento da metodologia de funcionamento do porto e já iniciou uma série de importantes medidas de melhoria. “Ele já mostrou que tomou decisões importantes, como a sindicância envolvendo recente denúncia de desvio de cargas. E buscou ainda o Ipem para uma parceria estratégica para sanar estes problemas”, disse. 

CADA UM LAMENTA ONDE PODE...


quinta-feira, abril 26

MONSTRUMENTOS





P or: Jeff Picanço




Durante as discussões que houve semana passada na blogosfera por conta da minha crônica “Munira e o obvio ululante”, uma coisa me chamou a atenção – mas não, não se trata de politica ou eleições. Trata-se, isso sim, dos monumentos da Praça Romildo Gonçalves Pereira, a popular Feira-mar. 

Colocados ali na gestão de Leopoldino Abreu ou de Pereirinha, tanto o Monumento à Bíblia quanto o “barco adernado” sempre foram motivo de muita reclamação, tanto dos bagrinhos quanto dos turistas. Tanto que, no calor da discussão da semana passada, meu amigo Masca chamou-os de monstrumentos, um excelente neologismo para este tipo de obra.

Curitiba também tem vários desses monstrumentos. O mais famoso e, de longe, o mais popular, é a estatua do papa João Paulo II no bosque do papa. Não há quem não sinta algo estranho ao contemplar a estatua do falecido pontífice. Todos acham a estátua feia ou estranha, e alguns até veem um olhar diabólico no que era pra ser a representação de um papa que nem esfriou na cova e já é beato. Outro famoso monstrumento curitibano é o “Cavalo Babão” do Largo da Ordem, mais uma das muitas esquisitices da gestão de Rafael Waldomiro, o Greca de Macedo.

O Monumento À Bíblia é banal do ponto de vista artístico. Já o Barco Adernado é artisticamente bem elaborado, e foi feito por uma artista plástica curitibana, não me lembro do seu nome agora. Imagino que seja mais fácil para as pessoas se sentirem a vontade com o monumento à Bíblia do que com o Barco. Como toda obra de arte moderna (Valei-me São Geraldo Leão e São Bó!), a sua significação não vem pronta – o espectador é que tem que construir a sua. Você olhar um quadro cheio de rabiscos e achar uma coerência ali é diferente – e mais difícil – que achar a coerência de uma Mona Lisa, onde os significados estão mais evidentes.

O problema com os monumentos é que você  tem que sentir identidade com eles. Qualquer um que olhe a torre Eiffel faz mentalmente várias associações com França, franceses, Paris. Estatua da Liberdade, Nova York. Os porto-alegrenses se orgulham da estátua do Laçador, que fica na entrada da cidade. Nós, brasileiros, nos sentimos bem quando vemos as formas de Brasília, o Cristo Redentor, o Corcovado. Eles, os monumentos, falam de nós para nós mesmos, nos dão uma identidade.  Esse é o seu papel e o seu charme.

Em nosso caso, tanto o barco adernado quanto o Monumento à Bíblia são coisas que não dizem nada para as pessoas. O monumento à Bíblia porque é feio esteticamente, sem nenhuma conotação religiosa – ou não – nesse meu achar. O Barco Adernado eu acho bonito, mas reconheço que não tem nada a ver com as pessoas que vivem e passam todo dia por ali. Não dizem nada e – para os mais apressados - ainda ocupam espaço. Os dois são exemplos de Monstrumentos.

Monstruments são gerados quando a municipalidade tem dinheiro em caixa e não sabe como gastar. Nessas condições, ela faz qualquer coisa, mesmo coisas bonitas, mas coisas que não dizem nada, que não dialogam com a cidade ao seu redor. Às vezes dá certo, noutras o sonho da razão produz monstrumentos, parafraseando o célebre quadro de Goya, pintor espanhol do século XIX.

Por outro lado, qual o monumento, natural ou artificial, que fala ao coração da Deitada-a-beira-do-mar? Qual seria o monumento que nos une e nos representa, qual seria  a nossa Torre Eiffel? Seria a Igreja na colina, o mais óbvio deles? Seria a Fonte da Carioca? A Fonte do Batel? A igreja de Bom Jesus do Saivá? O Conjunto da Obra, ou seja, o conjunto mar, morro, mangues e cidade? Qual é a sua opinião, nobre leitor desse humilde blog?

quarta-feira, abril 25

Minha pedra é ametista. Minha cor, o VERDE...

...será que a previsão do Deputado Mauro Moraes vai se concretizar?


Não entendeu? Clique aqui primeiro para você entender... já leu?


Agora clique aqui...


Façam suas apostas..., eu já tenho o meu palpite!!!

NASCEU MAIS UM TESOURO EM MINHA VIDA

Seja bem vindo ao mundo meu netinho Davi... duas vezes filho.

Te amo de paixão.

'Deus é gay' e outras frases foram pichadas em igreja


Três frases escritas de vermelho na parede da Matriz da Igreja Católica chamaram a atenção da população de Santa Helena, cidade localizada na região Oeste do Paraná e que tem pouco mais de 23 mil habitantes: “Deus é gay”, “Pequenas Igrejas, Grandes Negócios” e “fuck the religions”. As pichações foram feitas na porta de entrada, o local onde centenas de católicos do município celebram e fazem suas orações. Os vândalos também fizeram o símbolo da cruz de ponta cabeça, e um símbolo do anarquismo.
A ação dos vândalos ocorreu na noite da última quinta-feira (19). Com a ajuda da população, a Polícia Militar local agiu rápido e prendeu os três suspeitos de terem praticado o ato de vandalismo.
Segundo o Portal Correio do Lago, "L.A.S., 19 anos, foi o primeiro detido e depois foram detidos M.J.O. e E.R.S. Segundo informou o sargento Botini, comandante local da PM, no depoimento eles alegaram consumo de bebida alcoólica, influência disso e insatisfação com a vida para praticar o ato de blasfêmia contra a igreja", publicou o site. Os três foram ouvidos e liberados, pois responderão a acusação em liberdade.
A Paróquia Santo Antônio se manifestou através de uma carta pública.
Leia a carta pública na íntegra.
“Ame o Senhor, seu Deus, com todo o seu coração, com toda a sua alma, com toda a sua força e com toda a sua mente; e ao seu próximo como a si mesmo”. (Lc 10,27)

A legislação brasileira dá o direito de expressão a todos os cidadãos, mas também exige respeito pelo patrimônio alheio, inclusive criminalizando atos de vandalismo e pichação.

Nesta manhã de sexta-feira os católicos de Santa Helena e porque não dizer, todas as pessoas de boa vontade, ao passarem pela Igreja Matriz Santo Antonio manifestam profunda indignação, reprovação e sentem-se ofendidos pelos atos de vandalismo que aconteceram ao longo desta noite de quinta para sexta, quando alguns elementos picharam a parede lateral da Igreja com ofensas à religião e a Deus.

Esses atos são considerados uma blasfêmia (do dicionário):

1. Ultraje a algo  considerado sagrado, a uma divindade ou religião; 
2. Palavras ofensivas e insultantes contra uma pessoa ou um objeto dignos de respeito).

Portanto, como Igreja Católica afirmamos:

1. A atitude dessas pessoas foi uma blasfêmia contra Deus, o criador de todas as coisas, e contra os católicos que usam este templo sagrado para as celebrações sagradas da comunidade e para seu encontro pessoal com Deus;

2. Como crime previsto na legislação, exigimos que as autoridades competentes investiguem o caso e dêem respostas a toda comunidade santa-helenense;

3. Esses fatos, como vários outros que tem sido corriqueiros em nossa cidade, são as consequências de uma sociedade que deixou os valores fundamentais de lado: valores da vida, do respeito ao próximo, da família, do amor a Deus;

4. Quando o ser humano é desumanizado naquilo que lhe é mais precioso – “ser imagem e semelhança de Deus” (Gn 1,26) qualquer ideologia: do poder, do dinheiro, da vaidade, do anárquico se avultam;

5.Por isso é urgente que a sociedade, a igreja, as famílias, os responsáveis pelos poderes públicos, os educadores de nossas instituições assumam esse papel de formadores da vida e das pessoas no cuidado dos valores que são fundamentais a todos: a vida, o ser humano em todas as suas dimensões, a liberdade religiosa e o respeito às manifestações de fé.
Fonte: CGN
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NOTA.:
Não concordo com o vandalismo, realmente, a pichação é passivo no meu entender..., de uma pena socioeducacional aos infratores (não me perguntem o que significa esta palavra socio alguma coisa porque não sei, coloquei aqui porque achei bonita), porém, já a carta pública da paróquia, sai de baixo..., quanto preconceito, principalmente com os homossexuais..., deveriam de fazer a mesma carta pública..., quando um padre abusa sexualmente de um jovem..., só que aí, bem, deixa pra lá...
...sorte destes rapazes que serão julgados pelas leis dos homens..., já pensou se a   santa madre igreja católica apostólica romana julgasse pela bíblia esses três?
Vamos dar uma lembradinha se fosse o caso de julgar pela lei cristã:

Levítico 24

10 Naquele tempo apareceu no meio dos filhos de Israel o filho duma mulher israelita, o qual era filho dum egípcio; e o filho da israelita e um homem israelita pelejaram no arraial;
11 e o filho da mulher israelita blasfemou o Nome, e praguejou; pelo que o trouxeram a Moisés. Ora, o nome de sua mãe era Selomite, filha de Dibri, da tribo de Dã.
12 Puseram-no, pois, em detenção, até que se lhes fizesse declaração pela boca do Senhor.
13 Então disse o Senhor a Moisés:
14 Tira para fora do arraial o que tem blasfemado; todos os que o ouviram porão as mãos sobre a cabeça dele, e toda a congregação o apedrejará.
15 E dirás aos filhos de Israel: Todo homem que amaldiçoar o seu Deus, levará sobre si o seu pecado.
16 E aquele que blasfemar o nome do Senhor, certamente será morto; toda a congregação certamente o apedrejará. Tanto o estrangeiro como o natural, que blasfemar o nome do Senhor, será morto.

segunda-feira, abril 23

HEI!!! PSIU, NÃO PERCA O SONO AINDA, PRECISA DA APROVAÇÃO DO SENADO E DA CÂMARA DOS DEPUTADOS...


Enriquecimento ilícito pode se tornar crime no novo Código Penal brasileiro


Publicação: 23/04/2012 18:01 Atualização:

A comissão de juristas que está elaborando o anteprojeto de reforma do Código Penal decidiu nesta segunda-feira (23/4) que incluirá no texto mudanças sobre a tipificação do crime de enriquecimento ilícito.


Atualmente, o agente público pode sofrer sanções penais apenas se a Justiça ou a investigação policial comprovarem que ele enriqueceu de forma irregular. Pela proposta aprovada hoje pelos juristas, será possível presumir o enriquecimento ilícito se o aumento do patrimônio for incompatível com a renda e o acusado não conseguir comprovar a origem legal dos recursos.



A pena prevista pelos juristas para esse tipo de crime será de um a cinco anos. Na defesa da proposta, o presidente da comissão, ministro Gilson Dipp, lembrou que o Brasil já é signatário de acordos para a criação de leis anticorrupção que preveem esse tipo de artigo.



A comissão de juristas trabalhará no anteprojeto de reforma do Código Penal até o fim de maio. Depois, o texto será entregue ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), para que comece a tramitar no Congresso na forma de projeto de lei. A partir daí, a matéria poderá sofrer alterações propostas pelos senadores e pelos deputados antes de ser finalmente aprovada.

sábado, abril 21

CACHOEIRA DESÁGUA NO PARANÁ - PARTE I


Requião diz que encontrou Cachoeira, mas quer Richa na CPI 
20 de abril de 2012  18h20  atualizado às 19h00

O senador Roberto Requião (PMDB-PR) sugeriu nesta sexta-feira que a CPI do Cachoeira, que será instalada na próxima semana, investigue supostos investimentos de bicheiros na campanha para o governo do Paraná em 2010. Em pronunciamento no Plenário, o parlamentar pediu que o governador paranaense, Beto Richa (PSDB), seja chamado à comissão para uma acareação com Roberto Coppola, dono da loteria Larami - que teria como sócio Carlos Cachoeira, conforme o senador. Os dois teriam se reunido antes do pleito de 2010, segundo discurso feito ontem por Requião. As informações são daAgência Senado.
O senador disse esperar que Richa explique os entendimentos com Coppola e a razão pela qual, a cinco dias da eleição, ele recebeu "o representante do jogo organizado e da corrupção de políticos".
Em seu discurso, Requião disse ainda que no final de seu mandato anterior no Senado, antes de assumir o governo do Paraná, um senador de seu partido, que era favorável à legalização do jogo no Brasil, levou ao seu gabinete o bicheiro Carlos Cachoeira. "O senador telefonou, disse que queria falar comigo e veio ao meu gabinete com o tal Cachoeira. Não aceitei a conversa sobre a legalização do jogo e disse ao contraventor que gostaria de vê-lo preso".
O senador também acusou o secretário da Fazenda do Paraná, Luiz Carlos Hauly, de mentir ao dizer que Requião recebeu bicheiros no Palácio Iguaçu, quando foi governador.
Em nota, a Secretaria de Estado da Comunicação Social afirmou que "o governador Beto Richa não conhece, nunca falou e não tem qualquer relação com as pessoas de Roberto Coppola ou Adriano Aprigio de Souza (ex-cunhado de Cachoeira, que trocou e-mails com Coppola, segundo investigação da PF)". O texto diz também que Richa "nunca tratou de qualquer proposta de reativação de serviço de loterias e nem autorizou qualquer membro do governo a tomar qualquer iniciativa com esse objetivo".
Ainda de acordo com a nota, "a manifestação do senador Roberto Requião, feita hoje (ontem) no Senado, é totalmente descabida, injusta e infundada. Por isso mesmo, não merece crédito".
Carlinhos Cachoeira é apontado com o chefe da quadrilha que explorava máquinas caça-níqueis e pagava propina para agentes públicos de segurança. Ele é acusado de comandar o jogo do bicho na região Centro-Oeste, em especial no Estado de Goiás. Cachoeira foi preso durante a Operação Monte Carlo, deflagrada em fevereiro pela Polícia Federal, que resultou na prisão de 20 pessoas ligadas ao grupo criminoso.
O senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) e o governador de Goiás, Marconi Perillo, são acusados de participar dos esquemas ilegais do empresário. O parlamentar tem sido o mais atingido pelas denúncias. Vazamentos das conversas telefônicas mostram o senador recebendo orientação da Cachoeira sobre projetos em tramitação no Congresso Nacional.
Fonte: Terra