Enriquecimento ilícito pode se tornar crime no novo Código Penal brasileiro
Publicação: 23/04/2012 18:01 Atualização:
A comissão de juristas que está elaborando o anteprojeto de reforma do Código Penal decidiu nesta segunda-feira (23/4) que incluirá no texto mudanças sobre a tipificação do crime de enriquecimento ilícito.
Atualmente, o agente público pode sofrer sanções penais apenas se a Justiça ou a investigação policial comprovarem que ele enriqueceu de forma irregular. Pela proposta aprovada hoje pelos juristas, será possível presumir o enriquecimento ilícito se o aumento do patrimônio for incompatível com a renda e o acusado não conseguir comprovar a origem legal dos recursos.
A pena prevista pelos juristas para esse tipo de crime será de um a cinco anos. Na defesa da proposta, o presidente da comissão, ministro Gilson Dipp, lembrou que o Brasil já é signatário de acordos para a criação de leis anticorrupção que preveem esse tipo de artigo.
A comissão de juristas trabalhará no anteprojeto de reforma do Código Penal até o fim de maio. Depois, o texto será entregue ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), para que comece a tramitar no Congresso na forma de projeto de lei. A partir daí, a matéria poderá sofrer alterações propostas pelos senadores e pelos deputados antes de ser finalmente aprovada.
Se já fosse lei, quais dos ocupam ou ocuparam o poleiro estariam "ferrados"???
ResponderExcluirTodos, alguns ou nenhum????
Quem arrisca um palpite????
Hoje, os espertinhos, se tornaram mais espertos ainda:- deixam o "fruto do adultério econômico" - escondido em dolares em cofres de banco; compram imóveis por meio de procuração com plenos poderes (sem escritura de venda e compa e sem registro em cartório de imóveis) ou então fazem suas negociatas por meio de 'laranjas'.... (atenção senhores ladrões:- esses dois últimos esquemas tão ficando 'furados' que a Receita Federal não 'engole' mais essa de pedreiro, faxeineiro e porteriro ter movimentado milhoes e milhes em conta bancária, ou ser dono de apartamento de um milhão de dólares:- o leão tá indo mesmo pra cima do vagabundo que roubou)
...o anônimo falou tudo e mais um pouco...
Excluir...pegando o laranja..., com certeza pega o ladrão..., então senhores laranjas que leem esta bagaça aqui, os seus dias estão contados e você vai virar notícia, e virou notícia, você vai parar no 1-9-0, não, não... você vem parar aqui no B-c-F...
...fique esperto!!!
O anônimo aí de cima se esqueceu que a moeda da moda é GADO:- BOI, VACA, BÚFALO, BUFALA, mercado esse em que setenta por cento dos "negócios" é CAIXA DOIS.....
ResponderExcluirSem mencionar nomes, tem um certo sujeito no comecinho do governo da dona dirma, que se f...deu... Parece qui era ministro da casa civil...
ResponderExcluirmais aí é qui tá. renunciou ao cargo político e tudo tá resolvido. CADÊ QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL CATOU O HOME PELO CHIFRE???? TÔ ESPERANDO.
É BOM SER LADRÃO AQUI... FAIZ PARTE DA ÉTICA CULTURAL BRASILEIRA QUE "LADRÃO DE CASACA" NÃO VAI PRA CADEIA..... CADEIA É PRA ESSA "RAÇA INFERIOR" DE GENTE POBRE, SUJA E FEDIDA....
Neutinho se espremer um pessoalzinho aqui no reino vai dar uma laranjada e tanto.
ResponderExcluirEstando o fato assentado no código penal, faz com que o PROMOTOR PÚBLICO (aqui no caso do ministro, promotor público federal) seja obrigado a promover a denuncia do crime perante a Justiça, sob pena de crime de responsabilidade pessoal (tergiversação)
ResponderExcluirfica, sim, mais rigoroso que a 'corda frouxa' de hoje.
Em caso de sonegação fiscal fraudulenta, a coisa é braba:- além do imposto devido sofrer correção mais juros, tem acréscimo de até CENTO E CINQUENTA POR CENTO de multa. além disso, a receita federal manda tudo pro ministério p´blico federal para ação penal por crime de sonegação de tributos.
ResponderExcluirse o governo quisesse mesmo pegar todos os ladrões do dinheiro público era fácil:- era só emitir ordem para a receita federal fazer pente fino na declaração de imposto de renda de TODOS os políticos em exercício de cargo público.
(atenção srs. ladrões:- hoje a receita federal tem toda a informação sobre:- movimentação de cartão de crédito, movimentação de imóveis (doi) - compra de aeronaves, iates, e outros veículos de luxo, bem como remessa de dolares para o exterior. E se precisar de toda movimentação bancária é só pedir ao Juiz Federal que este concede.
Portanto, srs. ladrões do dinheiro público:- "BARBAS DE MOLHO" que, devagarzinho, o cerco tá apertando....
o reino ta entregue as traças, ainda ontem passei na xv de novembro em frente a prefeitura e lá de cima vinha umas gargalhadas de no mínimo umas 7 pessoas estavam lá e muito alegres pelas risadas.
ResponderExcluirEU AINDA VOU VER ESSES PILANTRAS, LADRÕES, SAFADOS, PICARETAS DO DINHEIRO PÚBLICO TODOS EM CANA. TOMARA QUE PEGUEM TODOS OS BENS DESTES LADRÕES E DEVOLVAM EM BENFEITORIAS PARA O CIDADÃO DE BEM. O DIA "D" DE VOCÊS ESTÁ CHEGANDO EU ACREDITO NA JUSTIÇA E ELA VAI PREVALECER.
ResponderExcluirA grande vantagem de estar no código penal norma desse tipo (SINAIS EXTERIORES DE RIQUEZA), é que qualquer do povo, identificando-se, pode denunciar pra polícia e para o ministério público, coisas e bens escondidos da receita federal.... (por exemplo, cara ganha tres mil e tem barco de pesca de cem mil....)... abre inquérito e tem denúncia pro judiciário como qualquer outro crime.... Vai ser uma ótima, desde que passe no congresso nacional, o maior covil de ladrões do Brasil....
ResponderExcluirUm furo de reportagem para este blog que, tempos atrás, patrocinou a divulgação da possibilidade da volta do trem maria fumaça.
ResponderExcluirA partir da reforma da linha férrea que a ALL está fazendo, a Serra Verde Express está estudando a possibilidade de "esticar" o trem que vem de Curitiba até Antonina, em alguns dias da semana. Bem entendido, uma parte dele, dois ou tres vagões... (Mesmo sem maria fumaça, isso é uma ótima!!!)
Neuton, pessoas honestas, sem o rabo preso, está sujeito a tudo, até a morte, se denunciar. Essa pilantragem tem que acabar. O povo está mais atento e "eles" querem eliminá-las
ResponderExcluirVeja o blog do Décio, jornalista assassinado ontem no Maranhão. Veja as denúncias que ele tinha feito antes de lhe tirarem a vida. Corja!!!!!!!!!
Tem uma briga nos jornais dizendo que esse tipo penal (enriquecimento ilícito por causa dos sinais exteriores de riqueza) seria inconstitucional, por causa da presunção da inocência e da inversão do onus da prova...., pois obriga o "safado" a comprovar que não é "sem vergonha". Ora, ora, a Receita Federal há séculos faz isso pra pegar esses vagabundos, QUANDO QUER PEGAR. O sujeito é intimado pela Receita Federal para justificar aonde é que arranjou dinheiro pra comprar o bem, por ex., o super barco de pesca que não se ajusta nas rendas que declara pro leão. - se não consegue justificar, o leão desce o cacete na orelha do cara. Nunca ninguém disse que isso é inconstitucional. A lei nem saiu do papel e esses canalhas já estão gritando. É sinal de que aí a 'coisa pega'.... tomara que seja verdade....
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