O Vereador de Antonina, Paraná, Márcio Balera apresentou a poucos dias, na Câmara Municipal uma Indicação de Lei, propondo a ampliação da licença maternidade das servidoras municipais, de 120 dias, para 180 dias. A proposta foi aprovada por unanimidade pelos vereadores. Como a lei é prerrogativa do Executivo, a proposta em forma de Indicação foi encaminhada ao Prefeito Municipal de Antonina, que deverá apreciá-la, estudá-la e se concordar, deverá emitir um anteprojeto de lei, apresentando oficialmente a referida proposta. As servidoras aguardam ansiosamente a aprovação do Executivo Municipal, para que tão logo seja aprovada esta lei, será uma grande vitória de todas as servidoras, assim como, dos filhos recém-nascidos destas, que terão maior tempo com sua mãe, podendo todos saírem bem fortalecidos no prazo da licença.
Agora só depende do Prefeito. Vamos aguardar!
Referente a matéria acima...
(Colaboração: Anselmo Fernandes)
È necessário lembrar que esta lei acabou de ser sancionada pelo governador no dia 14/06 e se
ResponderExcluirtrata da lei 16.176 e é uma lei elaborada pelos
deputados,mas como gera despesa foi encaminhada
pela casa civil e secretaria de administração
do Estado.Como é uma lei Estadual pressupõe-se
que é valida também para os municípios.