Senhor Nerval, agradeço a referência ao meu nome e peço a licença de fazer alguns apontamentos a Vossa Senhoria e aos demais leitores do Bacucu, a respeito do assunto. Aliás, quando ouvi pela primeira vez a barbaridade que estavam fazendo, procurei me inteirar melhor do assunto e o que consegui descobrir até o momento é desanimador.
Desde a promulgação da Constituição em 1988, a outorga de novas concessões de rádios FM, assim como suas renovações devem ser solicitadas ao Ministério das Comunicações, passar pela aprovação da Presidência da República e ser apreciadas pelo Congresso Nacional. Com isso, o ato de outorga ou renovação só passa a ter validade legal depois de aprovado pelo Congresso. Vê-se então que o caminho a ser percorrido não é nada fácil e infelizmente em nosso país só acaba sendo completado por aqueles que barganham interesses.
Então. Em nossa realidade alguém conseguiu a concessão para implantar uma FM em Antonina, a qual originalmente fora denominada Tropical FM, operando em certa sintonia. Me parece que tal concessão era de propriedade do ex-Deputado Estadual Valdir Leite (informação que me consta apenas por ouvir – que fique isso claro!). Tal FM, a pretexto de aumentar seu campo de potência, mudou sua sintonia e passou a ser chamada de FM Supernova, em fase de teste até então, mas que a partir de 10 de Agosto próximo passado, opera já em caráter definitivo, com a denominação de Massa FM, pertencente a grupo do Senhor Carlos Massa (conhecido nacionalmente como Ratinho) e a seu filho Ratinho Jr., Deputado Federal. Isso é público e notório. Assim a torre de transmissão ocupa área de nosso Município, mas a programação da rádio nada nos beneficia, pois seu estúdio não é localizado aqui.
Apesar de parecer estranho, a condição desta emissora não pode ser considerada como irregular, a priori. Há previsões em regulamentos e procedimentos administrativos que permitem que uma rádio “aumente” sua potência e “invada” o território de outro município, apesar de, por princípio, a concessão de FM ser local (afinal, os parlamentares aprovam as outorgas para determinado município) e de ser um direito de todo município pleitear outorgas nos diferentes serviços de radiodifusão.
Assim, vemos em princípio que a situação afeta os princípios estabelecidos pela regulamentação do serviço – o de que a operação em FM tem caráter eminentemente local e de que todo município tem o direito de requerer outorga para qualquer serviço de radiodifusão. O fato de a outorga ser de um município e a transmissão e programação dirigida a outro, em meu sentir, pode ser considerado ilegítimo e ilegal. Esta, entretanto e infelizmente, não é a interpretação dada pelos órgãos reguladores e pelo Judiciário. Isto talvez seja compreensível ao descobrirmos quem se encontra por detrás destas outorgas. Infelizmente estamos no Brasil.
Tais interpretações ou justificativas estão baseadas em uma suposta impossibilidade dos órgãos reguladores reaverem o espaço do espectro eletromagnético invadido nas limitações dos municípios e ocupado pelas emissoras interiorianas. De forma genérica, estas rádios teriam garantido o direito de ampliar sua área de cobertura amparando-se em dispositivo previsto nas regulamentações do serviço de radiodifusão (em especial, o Decreto n.º 52.795/63) que estabelecem os processos necessários e as justificativas para se realocar a antena e/ou ampliar a potência de seus transmissores.
É brincadeira e de muito mal gosto!!! Mas vou buscar um aprofundamento ainda maior sobre o assunto para ver se nos resta fazer algo. Espero ter esclarecido alguns pontos. Sempre a disposição.
Vereador Márcio Balera.
Desde a promulgação da Constituição em 1988, a outorga de novas concessões de rádios FM, assim como suas renovações devem ser solicitadas ao Ministério das Comunicações, passar pela aprovação da Presidência da República e ser apreciadas pelo Congresso Nacional. Com isso, o ato de outorga ou renovação só passa a ter validade legal depois de aprovado pelo Congresso. Vê-se então que o caminho a ser percorrido não é nada fácil e infelizmente em nosso país só acaba sendo completado por aqueles que barganham interesses.
Então. Em nossa realidade alguém conseguiu a concessão para implantar uma FM em Antonina, a qual originalmente fora denominada Tropical FM, operando em certa sintonia. Me parece que tal concessão era de propriedade do ex-Deputado Estadual Valdir Leite (informação que me consta apenas por ouvir – que fique isso claro!). Tal FM, a pretexto de aumentar seu campo de potência, mudou sua sintonia e passou a ser chamada de FM Supernova, em fase de teste até então, mas que a partir de 10 de Agosto próximo passado, opera já em caráter definitivo, com a denominação de Massa FM, pertencente a grupo do Senhor Carlos Massa (conhecido nacionalmente como Ratinho) e a seu filho Ratinho Jr., Deputado Federal. Isso é público e notório. Assim a torre de transmissão ocupa área de nosso Município, mas a programação da rádio nada nos beneficia, pois seu estúdio não é localizado aqui.
Apesar de parecer estranho, a condição desta emissora não pode ser considerada como irregular, a priori. Há previsões em regulamentos e procedimentos administrativos que permitem que uma rádio “aumente” sua potência e “invada” o território de outro município, apesar de, por princípio, a concessão de FM ser local (afinal, os parlamentares aprovam as outorgas para determinado município) e de ser um direito de todo município pleitear outorgas nos diferentes serviços de radiodifusão.
Assim, vemos em princípio que a situação afeta os princípios estabelecidos pela regulamentação do serviço – o de que a operação em FM tem caráter eminentemente local e de que todo município tem o direito de requerer outorga para qualquer serviço de radiodifusão. O fato de a outorga ser de um município e a transmissão e programação dirigida a outro, em meu sentir, pode ser considerado ilegítimo e ilegal. Esta, entretanto e infelizmente, não é a interpretação dada pelos órgãos reguladores e pelo Judiciário. Isto talvez seja compreensível ao descobrirmos quem se encontra por detrás destas outorgas. Infelizmente estamos no Brasil.
Tais interpretações ou justificativas estão baseadas em uma suposta impossibilidade dos órgãos reguladores reaverem o espaço do espectro eletromagnético invadido nas limitações dos municípios e ocupado pelas emissoras interiorianas. De forma genérica, estas rádios teriam garantido o direito de ampliar sua área de cobertura amparando-se em dispositivo previsto nas regulamentações do serviço de radiodifusão (em especial, o Decreto n.º 52.795/63) que estabelecem os processos necessários e as justificativas para se realocar a antena e/ou ampliar a potência de seus transmissores.
É brincadeira e de muito mal gosto!!! Mas vou buscar um aprofundamento ainda maior sobre o assunto para ver se nos resta fazer algo. Espero ter esclarecido alguns pontos. Sempre a disposição.
Vereador Márcio Balera.
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Nota:
Pelo menos alguém no poder vem ao blog dar uma explicação, pelo menos tentar...
Obrigado vereador Marcio Balera pela credibilidade ao blog, esperamos que o senhor lute pelas causas antoninenses até o último minuto, até o último suspiro. O blog está a disposição para as suas colocações referente ao assunto.
Está inserido nas leis de comunicações a obrigatoriedade da divulgação donde está falando, através dos seus prefixos, levado ao ar de hora em hora. De qualquer forma, tivemos a grata satisfação de sentir que pelo menos um membro do Legislativo, através do Ver. Márcio Balera, está também como nós, preocupado com o problema e se manifestando em esclarecer o assunto.
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