O Litoral do Paraná perdeu R$ 145 milhões de ICMS desde a aprovação da mudança na cobrança do imposto promovida por José Serra na Constituinte. Até a Gazeta do Povo lembrou disto.
O valor exato, segundo o site As Perdas do Paraná, é R$ 144.996.806,28. Paranaguá perdeu mais de R$ 87 milhões nos últimos 22 anos. O município mais pobre da região, Guaraqueçaba, deixou de receber mais de R$ 15 milhões. Antonina, mais de R$ 12 milhões, Guaratuba e Morretes, mais de R$ 10 milhões cada; Matinhos, mais de R$ 5 milhões; e Pontal do Paraná, mais de R$ 3 milhões.
Veja quanto os municípios do Litoral do Paraná perderam com a mudança na cobrança do ICMS promovida por José Serra.
Os dados completos de todo o estado e de cada município estão no site As Perdas do Paraná (www.asperdasdopr.com).
Deu na Gazeta
Gazeta do Povo lembra do prejuízo provocado por Serra ao Paraná no dia da visita do candidato ao Estado.
Leia reportagem de André Gonçalves (http://www.gazetadopovo.com.br/votoconsciente/conteudo.phtml?tl=1&id=1059572&tit=ICMS-pesa-sobre-Serra-em-visita-ao-Parana)
ICMS “pesa” sobre Serra em visita ao Paraná
André Gonçalves
Tucano visita Maringá e Ponta Grossa acuado por ter ajudado a mudar a forma de cobrança do imposto sobre energia elétrica. Só em 2009, estado deixou de arrecadar R$ 789,2 milhões
O candidato à Presidência José Serra (PSDB) faz campanha hoje em Maringá e Ponta Grossa acuado por uma polêmica que dura 22 anos. Na Constituinte, ele foi relator do texto que definiu exceções às regras de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre energia elétrica e petróleo. Ao contrário de todos os demais produtos que estão na base do ICMS, a norma determina que a arrecadação sobre eles só ocorre no estado consumidor (de destino), o que prejudica os cofres paranaenses.
De acordo com cálculos da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), o Paraná deixou de arrecadar R$ 789,2 milhões em 2009 devido à norma, que consta do artigo 155 da Constituição. Encabeçadas pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), entidades sindicais que apoiam Dilma Rousseff (PT) no estado lançaram recentemente um site para criticar a atuação de Serra na elaboração da lei. Pelos números do portal, o prejuízo paranaense seria em média de R$ 1,5 bilhão ao ano e totalizaria R$ 32,5 bilhões desde 1988.
Prejudicados
A exceção à regra é a tributação de energia elétrica e petróleo, que só ocorre no estado de destino. A norma prejudica estados produtores como o Paraná e o Rio de Janeiro e beneficia os consumidores, como São Paulo. Em 2009, a receita paranaense arrecadaria R$ 789,2 milhões a mais caso a regra fosse estendida para a energia elétrica.
A auditora fiscal da Sefa, Gedalva Baratto, faz estudos sobre o impacto da legislação há duas décadas e diz que os dados dos sindicalistas são exagerados. Segundo ela, o Paraná deixa de recolher por causa da norma cerca de 6,5% do total arrecadado com ICMS ao ano (em 2009, foram R$ 12,1 bilhões).
Gedalva ressalta, no entanto, que a regra é injusta. “É uma exceção difícil de explicar. O correto é que o sistema de cobrança seja igual para todos os produtos.” Ela participou diretamente das negociações sobre a legislação na Constituinte e afirma que Serra era “filosoficamente” favorável à regra, mas não foi o único responsável pela sua aprovação.
Entre os 31 parlamentares paranaenses que participaram da elaboração da Carta Magna, quatro deputados federais foram membros da Comissão do Sistema Tributário, Participação e Distribuição das Receitas – Affonso Camargo (PTB), Basílio Villani (PTB), Darcy Deitos (PMDB) e Jovanni Masini (PMDB). Apenas Camargo apresentou uma emenda para acabar com a exceção do ICMS para energia elétrica e petróleo, que acabou rejeitada.
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NOTA.:
Está na hora do povo do litoral dar o troco para este cara... enviem esta matéria aos amigos moradores do litoral.
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