QUI, 10 DE NOVEMBRO DE 2011 20:53
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A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional aprovou parecer preliminar para as chamadas emendas populares, a serem apresentadas por municípios de até 50 mil habitantes na área de saúde.
Essas prefeituras poderão apresentar suas emendas até o dia 10 de dezembro à proposta orçamentária. Ao todo foram previstos para essas emendas populares R$ 2,2 bilhões. As emendas poderão ser entre R$ 300 mil para os municípios com até 5 mil habitantes, R$ 400 mil para as cidades com até 10 mil habitantes, R$ 500 mil para cidades com até 20 mil moradores e R$ 600 mil para as cidades com até 50 mil habitantes.
Os recursos das emendas de iniciativa popular deverão ser gastos com a estruturação da rede de serviços de atenção básica à saúde, implantação de melhorias sanitárias domiciliares, implantação e melhoria de serviços públicos de abastecimento de água, implantação e melhoria de sistemas públicos de esgotamento sanitário, resíduos sólidos e nos serviços de atenção as urgências e emergências na rede hospitalar.
A comissão aprovou nesta quinta-feira (10) o parecer preliminar à proposta orçamentária para 2012. Outra novidade foi a elevação do valor das emendas individuais dos deputados e senadores, que deve passar de R$ 13 milhões para R$ 15 milhões, um aumento de R$ 2 milhões para cada um dos 594 parlamentares (513 deputados e 81 senadores).
O dinheiro extra de R$ 2 milhões a que cada parlamentar terá direito também deverá ser destinado exclusivamente a emendas para ações e programas na área de saúde. Ao todo, a saúde poderá receber mais R$ 1,2 bilhão com essas emendas em 2012. Com esse acréscimo no valor das emendas individuais, as emendas parlamentares representam R$ 8,9 bilhões no Orçamento.
Concluída a votação do parecer preliminar, será aberto a partir de segunda-feira (14) até o dia 23 deste mês, o prazo para que deputados, senadores, comissões e bancadas apresentem emendas à proposta orçamentária de 2012. Após a análise das emendas, serão feitos os relatórios setoriais que devem ser aprovados antes da elaboração do relatório final, que terá de ser aprovado pela comissão e pelo plenário do Congresso.
