Audiência Pública de apresentação, prevista para dia 10 de outubro, às 14 horas no Theatro Municipal de Antonina. Informe-se pelo fone 41-3978-1010 com Luciano.
A Prefeitura Municipal de Antonina, contratou recentemente a empresa DRZ GEOTECNOLOGIA E CONSULTORIA para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico PMSB referente aos serviços de abastecimento de água potável esgotamento sanitário, drenagem pluvial e resíduos sólidos de convênio firmado com a FUNASA – Fundação Nacional de Saúde.
O Plano Municipal de Saneamento Básico deverá ser elaborado nos padrões estabelecidos pela Lei Federal 11445/2007 que estabelece as diretrizes nacionais e políticas de saneamento básico, pelo Decreto Federal 7217/2010 e a Lei Orgânica do Municipal..
Dentre os princípios fundamentais da Lei 11445/2007 está a universalização do acesso aos serviços de distribuição de água e esgotamento sanitário; disponibilidade, em todas as áreas urbanas, de serviços de drenagem e de manejo dos resíduos sólidos realizados de formas adequadas à saúde pública e ao meio ambiente; a promoção da saúde pública; adoção de métodos, técnicas e processos que considerem as peculiaridades regionais e locais; segurança, qualidade e regularidade; controle social dos serviços.
Os municípios somente terão acesso a recursos federais para investimentos em projetos e obras de saneamento básico e distribuição de água após terem seus planos municipais aprovados, sendo que a partir de 2014, o município que não tiver com o seu plano elaborado e aprovado ficará impedido de receber recursos federais para investimentos nesta área.
O objetivo específico do Plano é estudar as alternativas e soluções dos problemas encontrados; propor intervenções e melhorias nos sistemas de água, esgoto e drenagem; levantar a situação dos resíduos sólidos no município, as condições do aterro sanitário e sua vida útil, além de propor ações e investimentos.
O Plano Municipal deve abranger todo o território do município. O objetivo é montar um plano diretor que identifique o que já existe em termos de serviços de saneamento básico e que apresente um prognóstico das ações e dos investimentos que devem ser realizados para atender a demanda da cidade.
O Plano deve contemplar os quatro componentes do saneamento básico, que compreende o conjunto de serviços, infraestrutura e instalações operacionais de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas, e limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos.
Mais informações: 41-3978-1010
DRZ inicia trabalhos em Antonina
Os trabalhos para elaboração do Plano de Saneamento Básico de Antonina (PR) já iniciaram. Neste primeiro momento foi realizado um levantamento de campo da estrutura dos quatro eixos do saneamento – água, esgoto, drenagem e resíduos sólidos – nos meios urbano e rural. Na sequencia foi feita uma reunião de trabalho na qual foram apresentados o PMSB, entregue o Plano de Trabalho e apresentada a forma de levantamento de dados via web. São os primeiros passos para constituição do documento que vai nortear as ações para alcançar a meta do prefeito Carlos Augusto Machado de universalização dos serviços de saneamento, visando à qualidade de vida da população.
A coordenadora do projeto, arquiteta e urbanista da DRZ, Márcia Bounassar afirma que entre os pontos frágeis do saneamento em Antonina estão a ausência de esgotamento sanitário, a deficiência da estrutura de drenagem. Inscrito no PAC 2 Saneamento, o Município foi selecionado para elaboração de projeto de Esgotamento Sanitário. Foram solicitados R$ 4 milhões para investimentos na área de Esgotamento Sanitário nos Bairros do Jardim Maria Luiza e adjacências, Portinho e adjacências e Região parcial da Área Central. O pleito para obras de esgotamento sanitário visa atendimento de aproximadamente 39% dos usuários do SAMAE.
Na reunião de trabalho, segundo o arquiteto e urbanista da DRZ Osmani Vicente, realizada após o levantamento de campo, foi apresentado de forma online como preencher o questionário na via web com todos os dados sobre saneamento. “Até o final de setembro eles devem finalizar este preenchimento para concluirmos o diagnóstico”, explica Osmani. A primeira audiência para apresentação do diagnóstico e de algumas propostas para a comunidade já ficou pré-agendada, para meados de outubro.
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