… ENTÃO AÍ VAI MAIS UMA PIADA.
Governo Requião ameaça rescindir contrato para reestruturar Porto de Antonina
Texto publicado em 11 de Setembro de 2009
PortoGente
Antes tarde do que nunca. Depois de anos de abandono, o Governo do Paraná vai reestruturar o Porto de Antonina, cuja movimentação de cargas sofreu forte queda, deixou os trabalhadores sem serviço e foi tema de reportagens do PortoGente ao longo deste ano. Por meio de sua assessoria de imprensa, o superintendente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), Daniel Lúcio de Souza, explicou o que pretende fazer para reativar o Terminal do Barão de Teffé e não descartou rescindir o contrato com os controladores do Terminal da Ponta do Félix.
“Na Ponta do Félix, precisamos resolver a situação de vez. Antonina está sofrendo, a comunidade também e a Appa quer ver aquele terminal eficiente. Aguardamos essas definições de negociações de compra de ações e de compromissos dos novos acionistas. Todavia, se essas negociações se frustrarem, nós não titubearemos. Nós simplesmente rescindiremos o contrato no mesmo momento em que interviremos. Aquele terminal não irá parar. Estamos em um momento decisivo da história do Porto de Antonina, que é ou a adequação ou a intervenção”.
O impasse que envolve os Terminais Portuários da Ponta do Félix (TPPF) começou em 2008, quando o governo estadual revogou a autorização que os empresários possuíam para movimentação de outros tipos de mercadorias além das cargas congeladas, objeto inicial da licitação, feita em 1994. A decisão acentuou a queda no volume de cargas e os controladores do TPPF e a Appa estão longe de chegar a um acordo. E quem paga o pato é a população de Antonina. Com menos cargas, o dinheiro em circulação é menor e o serviço rareia para os trabalhadores portuários.
“Nos anos 90, as exportações de carnes eram realizadas num sistema paletizado. Mas, hoje, elas são transportadas em contêineres refrigerados e o TPPF não se adequou a essa mudança. Não tem equipamento para carregar os navios, não tem portêineres, transtêineres, nem guindastes MHC. Há 11 anos esses arrendatários não cumprem as metas de cargas frigorificadas e movimentaram bobinas de aço, fertilizantes, madeira e bobinas de papel. Hoje, nos deparamos com uma situação em que precisamos definir uma nova configuração desse arrendamento”.
O superintendente quer que os sócios dos Terminais Portuários da Ponta do Félix decidam se ficarão ou não na empresa, pois, segundo ele, alguns cotistas querem se retirar do empreendimento. Daniel Lúcio de Souza afirma que o desentendimento entre os próprios sócios leva o TPPF a uma situação cada vez maior de inviabilidade operacional. Ele diz que, há 30 dias, autorizou a dragagem de compensação em Antonina. Porém, até agora, o TPPF não iniciou a obra, para irritação do comandante da Appa.
“Nós temos colaborado para que todos os obstáculos do terminal sejam superados. Mas não estamos percebendo, por parte da arrendatária, a velocidade na solução dos problemas. O objeto é a exportação de produtos frigorificados. É apenas este. Chegamos a um ponto em que, de cerca de 1 milhão de toneladas movimentadas em Antonina, apenas 200 mil eram cargas congeladas, o que demonstra que 80% estavam totalmente fora do contrato. O erro do passado não pode ser continuado. O interesse do arrendatário não será maior que o interesse econômico e social”.
Barão de Teffé
Para quem não sabe, o Porto de Antonina é composto por dois terminais: Ponta do Félix e Barão de Teffé. E este segundo terminal está parado. Daniel Lúcio de Souza garante ter encontrado a solução. “Estamos desenvolvendo um novo projeto para converter a área do Barão de Teffé em condomínio industrial de apoio marítimo. Assim, Antonina seria o representante do Paraná na exploração do petróleo do pré-sal, uma base de embarcações que irá ajudar as plataformas. Poderemos neste condomínio fazer reparos navais também”.
Website: www.portosdoparana.pr.gov.br
(Colaboração por e.mail: Carlos Jorge com o título de “Quanta Mentira”)
E essa conversa continua!Quais são as propostas da Appa para o Porto de Antonina?
ResponderExcluirEstamos desenvolvendo um novo projeto para converter a área do Porto Barão de Teffé em um condomínio industrial de apoio marítimo. Antonina seria o representante do Paraná na inserção dos nossos portos na exploração do petróleo do Pré-Sal, sendo ali uma base das embarcações que irão assistir às plataformas de petróleo. Poderemos nesse condomínio - com barracões industriais a serem licitados a empresas especializadas, por exemplo - fazer reparos navais também.
O projeto, que pretendemos apresentar ao governador Roberto Requião contempla um investimento em uma “doca seca”, que permitirá não só à nossa draga própria, que está em fase de compra, fazer suas manutenções e reparos programados, como também servir a esse condomínio.
Dessa forma, o Porto Barão de Teffé se transforma, gerando emprego e renda na cidade. É uma revitalização importante e, também, uma infraestrutura importante. A iniciativa foi, inclusive, elogiada pelo comandante do 5.º Distrito Naval, Arthur Pires Ramos, que esteve recentemente nos visitando. Ele considerou a ideia excelente.
Temos, ainda, um projeto de revitalização da sede administrativa que, aliado a esse condomínio, junta-se operacionalmente ao Terminal da Ponta do Félix, que tem uma operação privada, mas é também um espaço público.
O que impede, hoje, o Porto Barão de Teffé de receber navios?
Nosso querido e antigo porto Barão de Teffé já foi um dos importantes portos do Brasil, ao lado do antigo Porto Matarazzo, e dos trapiches que estavam todos distribuídos ao largo da Baía de Antonina. Isso foi em uma época em que tínhamos navios pequenos, navios à vapor, cujos calados eram compatíveis com a situação daquele porto. Hoje, isso não é mais possível.
Estudos sísmicos mostraram que, abaixo de sete metros de profundidade, nós temos lajes no Porto Barrão de Teffé, que inviabilizam qualquer dragagem para exploração comercial daquele porto.
E quanto ao Terminal a Ponta do Félix. Por que a operação naquele terminal está obsoleta?
Nos anos 90, as exportações de carnes eram realizadas por um sistema paletizado, carga solta, que nós chamamos de break bulk. Inclusive, os navios break bulk - que são navios refrigerados para cargas frigorificadas - estão cada vez mais obsoletos e saindo de operação no mundo inteiro.
As carnes congeladas, hoje, são transportadas em contêineres refrigerados, os chamados contêineres reefers. E o Terminal da Ponta do Félix não se adequou a essa mudança tecnológica. Não tem equipamento para carregar os navios, não tem portainers, transtainers, não tem guindastes MHC e, portanto, perdeu a oportunidade de fazer esses investimentos.
Na época, esses empreendedores preferiram pleitear à Appa a operação de outras cargas, contrariando frontalmente o edital de concorrência de 94 e o contrato que derivou desse arrendamento, que falava apenas de exportação de carnes congeladas. Essas metas traçadas pelo proponente do arrendamento – a empresa Agostinho Leão Participações – nunca foram alcançadas, desde seu início operacional. Então há mais de 11 anos, esses arrendatários não cumprem as metas de movimentação de cargas frigorificadas. Portanto, as movimentações que aconteceram nesses anos todos foram complementadas por fertilizantes, madeira, bobinas de papel, bobinas de aço e uma insipiente movimentação de cargas congeladas, que é o objeto desse contrato.
O que a administração dos portos pretende fazer em relação a essa situação?
ResponderExcluirHoje, nós nos deparamos com uma situação em que precisamos definir uma nova configuração desse arrendamento. No entanto, essa configuração passa por uma adequação legal, que tem que passar por pareceres do Tribunal de Contas, pela Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), porque os competidores de 94 que, eventualmente, ficaram alijados desse processo, podem hoje ser parte prejudicada se não tivermos um tratamento jurídico bem feito.
Muitos desses empreendedores têm lançado na mídia informações inverídicas, questionando a proibição pela Appa da movimentação de cargas não previstas em contrato. Desde 2002, o Tribunal de Contas do Estado já apontava uma série de irregularidades nos aditivos contratuais, na permissão de novas cargas, tanto que as administrações anteriores foram chamadas à responsabilidade em função desses descumprimentos. Se a Appa continuasse não atentando para o edital que deu origem ao objeto arrendado também a atual administração viria a ser cúmplice com uma situação irregular. Portanto, são desconhecimentos ou má fé de quem divulga notícias que carecem de uma profundidade maior de análise.
Queremos que os atuais sócios decidam efetivamente se ficarão ou não na sociedade, pois há grupos societários que querem se retirar e vender para outros empreendedores que querem dar uma outra dinâmica ao terminal. Quando encerrarmos esse procedimento que está em curso queremos chamar todos os sócios para que façamos uma revisão dessas relações.
Antonina está sofrendo, a comunidade, e a administração do porto como regulador desse processo quer ver aquele terminal produtivo, eficiente, mas dentro de um marco regulatório que o bom administrador deve seguir.
Para ficar mais claro, a Appa não tem autonomia para simplesmente mudar o objeto do contrato autorizando outras cargas?
O objeto é a exportação de produtos frigorificados. É apenas este. Não pode ser parte do objeto a importação, por exemplo, de fertilizantes, que foram, por muitos anos, operados no terminal. Outros produtos, que não constavam desse objeto, poderiam ser movimentados, de forma acessória e complementar, com autorizações eventuais. Mas, o que era para ser eventual, transformou-se em contínuo em, inclusive, superou o principal. Chegamos a um ponto em que de 1 milhão de toneladas movimentadas, apenas 200 mil eram cargas congeladas, o que demonstra que 80% estavam totalmente fora do contrato. E essa adequação do objeto tem que ser feita em conjunto pela Appa, Conselho de Autoridade Portuária (CAP), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Antaq, que é a agência reguladora do setor. E, tudo isso, com todo um estudo jurídico por parte da Procuradoria Jurídica da Appa e outros órgãos para que possamos adequar aquele terminal a uma nova configuração, se houver base legal para fazer isso. O erro do passado não pode mais ser continuado.
Em outras palavras esqueçam o PORTO.E vamos tocando o barco.Já larguei o BETS!!
ResponderExcluirEsse Daniel Lúcio nada mais é que o testa de ferro da familia Requião.Ele e mais o Divino estão depreciando a TPPF para poder comprar o terminal a força.Sr vereadores nunca se perguntaram de onde aparecem esses homens para sugar o dinheiro de Antonina.
ResponderExcluirse depender dos vereadores o porto ja acabou,eles so pensam no bolso deles,nem legislar que cabe a cada vereador,em 8 meses ja deixam a desejar,nós sim que somos comerciantes juntos com os estivadores,arrumadores e outras pessoas que dependem do porto,temos que chamar a imprensa e nos manifestarmos.Garanto a vcs que o ano que vem (ano politico)vai ter prefeito e esses maus vereadores pedindo voto pra vcs,não caia nessa mentira,porque o bolso deles todo mes cai.
ResponderExcluirAntonina: entre o público e o privado
ResponderExcluirOs portos do Paraná, pela pujança e importância que têm no cenário econômico do País, sempre atraem as atenções e comentários dos internautas do PortoGente. As mais nova “atenção despertada” foi em cima da reportagem Governo Requião ameaça rescindir contrato para reestruturar Porto de Antonina.
Na matéria, o superintendente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), Daniel Lúcio de Souza, se mostra irritado com os Terminais Portuários da Ponta do Félix (TPPF) pelo esvaziamento na movimentação de cargas no porto de Antonina. E foi afirmativo quando disse que o governo paranaense pode até rescindir o contrato com a TPPF e o Terminal do Barão de Teffé ser reativado.
A partir daí surgiu o debate, saudável, sobre porto público, privado ou municipalizado em Antonina. Qual é a sua opinião? http://www.portogente.com.br/comente/