O Governo do Paraná vai retomar o pagamento do ISS dos portos para os municípios de Antonina e Paranaguá.
Na quarta-feira (28), o governador Orlando Pessuti assinou um protocolo de intenções que prevê a solução de impasses entre a prefeitura de Paranaguá e a Appa (Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina).
Além do pagamento do ISS a partir de agosto, o acordo prevê ajustes de questões urbanas, licenças municipais, limites entre terminal portuário e cidade e a relocação dos moradores da Vila Becker. Pessuti também autorizou a licitação para a nova cadeia da cidade.
O governador afirmou que os recursos do ISS poderão ser aplicados na recuperação de ruas e avenidas, principalmente nas vias de acesso ao Porto de Paranaguá e ao Santuário de Nossa Senhora do Rocio.
O prefeito Baka Filho enfatizou que um dos pontos mais importantes tratados no documento é a elaboração conjunta do Plano de Desenvolvimento da Cidade, que compatibiliza o Plano Diretor do Município ao Plano de Desenvolvimento de Zoneamento do Porto, para reduzir o conflito entre as áreas urbanas habitacionais e a área de crescimento do Porto de Paranaguá. “Com certeza Paranaguá recebe um dos maiores presentes no aniversário da cidade. Com o protocolo a infraestrutura urbana será melhor organizada”, disse.
O governador, acompanhado do secretário da Segurança Pública, coronel Aramis Linhares Serpa, autorizou a licitação para a construção de uma nova cadeia para o município de Paranaguá, no valor de R$ 10,5 milhões. “Era uma reivindicação muito antiga da população e uma obra necessária para o Litoral”, afirmou o governador.
O superintendente da Appa, Mario Lobo Filho, disse que os detalhes para o pagamento do ISS serão definidos dentro por um grupo de trabalho e assegurou que até o dia 15 de agosto pretende fazer o primeiro pagamento à prefeitura referente ao que foi arrecadado no mês de julho. “Agora precisamos rever o pagamento do imposto para Antonina também. As cidades têm o direito de receber”, disse Mário Lobo.
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