... DO BLOG DO TUTUCA

quinta-feira, 5 de agosto de 2010

Ainda sobre a seção da Câmara Municipal na última Terça 03/08...

Além da visita do Prefeito Municipal que esteve presente na abertura dos trabalhos do Legislativo no segundo semestre esteve presente também a esta seção o Secretário de Meio Ambiente Luis Hamilton mais conhecido por Capim.

Entre outros assuntos o Secretário falou do Lixão da nossa cidade que está em vias de ser desativado falou também do novo aterro sanitário que está conforme o TAC (Termo de ajuste de Conduta) firmado em meados do ano passado, com o cronograma de trabalho em muito atrasado devido as insistentes chuvas e também a demora de algumas liberações de órgãos ambientais contudo o secretário vê com otimismo a situação ,dizendo que a finalização dos trabalhos e a conseqüente ativação do novo aterro sanitário na cidade está prestes a acontecer mas não definiu prazos.

O secretário falou também sobre a ACAPRA entidade que irá trabalhar no Barracão de Compostagem local destinado à separação do lixo, barracão este que está também com as obras atrasadas.

O fato negativo foi a ausência dos funcionários da prefeitura responsáveis pela parte técnica da Secretaria do Meio Ambiente deixando o Secretário Capim com muitas dificuldades para responder certas perguntas feitas pelos vereadores .

Resumindo largaram o Luis Hamilton na fogueira .

No geral dentro das possibilidades do Secretário algumas situações foram esclarecidas e no final os vereadores reconheceram o valoroso trabalho que vem sendo desempenhado pelo Secretário Municipal de Meio Ambiente ,ficando algumas questões a serem respondidas posteriormente por escrito.

Outro fato acontecido na seção foi a votação da diminuição do prazo de resposta do executivo aos requerimentos enviados pelo legislativo.

Na minha opinião está se fazendo tempestade em copo d’água pois a Câmara possui mecanismos que podem facilmente fazer cumprir o prazo estipulado de 30 dias prorrogáveis por mais 30.

O que eu não consegui visualizar na lei orgânica é se os trinta dias que o executivo tem pra enviar as respostas ao legislativo são 30 dias úteis . Caso não sejam o executivo na verdade teria 22 dias para enviar as respostas ao legislativo haja visto que no período de trinta dias diretos temos 4 finais de semana o que soma oito dias que a prefeitura não tem expediente nem a Câmara.

Se transportarmos esta “tese” ao texto original da Lei Orgânica que fala em 30 dias + 30 dias na realidade o Executivo terá 22 dias + 22 dias (úteis) para responder o Legislativo o que na minha opinião ainda é um bom prazo para que se responda os requerimentos desde que os assuntos dos requerimentos exijam uma certa complexidade para as respostas ,assuntos menos complexos podem ser respondidos em menos tempo.

A diminuição do prazo para as respostas dos requerimentos no meu entendimento é irrelevante o que tem que se fazer cumprir é o prazo já existente ( 30 + 30 )caso este prazo não seja cumprido é só a Mesa Diretora da Câmara aplicar o que diz o inciso 2 do parágrafo 18 do artigo 52 da Lei Orgânica do Município de Antonina, que faculta ao presidente da Câmara acionar o Judiciário para que se faça cumprir a lei , uma vez esse mecanismo usado ,com certeza o Executivo pensaria 2 vezes antes de atrasar as respostas ao Legislativo .

Essa é a minha opinião.

Postado por celso wistuba

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NOTA.:

Tá... e nenhum vereador perguntou ao Prefeito, o porque da demora para apresentar um simples relatório de despesas de viagens... sim, porque o Sr. Prefeito deve esta explicação ao legislativo e a comunidade, pois pelo que vejo, até o momento ninguém do executivo (financeiro) se manifestou sobre as prestações de contas exigido por dois vereadores a quase três meses atrás...

Como diz o meu amigo Tutuca logo acima:

" Caso o prazo não seja cumprido pelo executivo com as devidas respostas... é só a Mesa Diretora da Câmara aplicar o que diz o inciso 2 do parágrafo 18 do artigo 52 da Lei Orgânica do Município de Antonina, que faculta ao presidente da Câmara acionar o Judiciário para que se faça cumprir a lei , uma vez esse mecanismo usado , com certeza o Executivo pensaria 2 vezes antes de atrasar as respostas ao Legislativo .

Essa também é a minha opinião.

Neuton Pires