E DAÍ... HOUVE OU NÃO HOUVE A AUDIÊNCIA?

Saiu no Correiodolitoral.com  que a Câmara de Vereadores de Antonina estaria realizando junto com a prefeitura, nesta quinta-feira (8), a audiência pública para escolher a emenda ao orçamento da União para a saúde do município.

O prazo para envio das emendas de iniciativa popular à Comissão Mista do Orçamento do Congresso Nacional vence no sábado (10). Os formulários podem ser encminhados pela Internet.

Só para relembrar...

Os municípios com até 50 mil habitantes podem propor emendas para seis ações relaciondas à saúde. Os recursos variam entre R$ 400 mil e R$ 600 mil de acordo com a faixa populacional. No caso de Antonina são R$ 500 mil. Uma das exigências é a realização de audiências públicas conjuntas entre prefeitura e câmara.

Os recursos disponíveis para os municípios do Litoral do Paraná:

Guaratuba:              R$ 600 mil
Matinhos:                R$ 600 mil
Pontal do Paraná:   R$ 600 mil
Antonina:                 R$ 500 mil
Morretes:                 R$ 500 mil
Guaraqueçaba:       R$ 400 mil   

Para o que podem ser destinados os recursos

Os recursos deverão ser alocados, em subtítulos específicos para cada município em uma das seguintes ações:

a) Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde;

b) Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Agravos;

c)  Implantação e Melhorias de Sistemas Públicos de Abastecimento de água;

d) Implantação e Melhorias de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário;

e) Implantação e Melhorias de Sistemas Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos

f) Serviço de Atenção às Urgências e Emergências na Rede Hospitalar.

Somente uma ação deverá ser selecionada um dentre as seis disponíveis.