COMUNICADO...

O vereador Hélio de Freitas Castro devido aos últimos acontecimentos através de sua assessoria vem a público por meio deste, fazer as seguintes considerações;

A Comissão SOS Baia de Antonina foi criada pela Câmara Municipal de Antonina com o objetivo de identificar a contribuição no assoreamento e outros impactos ambientais da Usina Parigot de Souza (GPS) de propriedade da Copel ,no Rio Cachoeira e conseqüentemente na Baia de Antonina. Para melhor entendimento a comissão SOS Baia de Antonina se trata de uma comissão especial criada com a seguinte função conforme o Regimento Interno da CMA ; Proceder o estudo de assuntos de especial interesse do Legislativo ,com finalidade específica na resolução que a constituir , a qual apresentará relatório de seus trabalhos conforme prazo estipulado pela Mesa Diretora da Câmara . Portanto a Comissão SOS Baia de Antonina tem seus poderes limitados em; desenvolver os trabalhos e apresentar os relatórios destes à Mesa Diretora da CMA ,para que esta providencie os devidos encaminhamentos a esses trabalhos.

No dia 23/02/2010 o vereador Hélio de Freitas Castro Presidente da Comissão SOS Baia de Antonina apresentou no plenário da Câmara, relatório de trabalho da referida Comissão que relatava as etapas deste trabalho e que tinha também como conteúdo um conjunto de reivindicações “sugeridas” pela Ademadam entre outras a recuperação do dano ambiental causado por esta empresa, e o desenvolvimento de projetos de geração de emprego e renda para as comunidades impactadas direta e indiretamente pela vazão turbinada da Usina GPS. Estas reivindicações deveriam conforme relatório ser avaliadas pelo Ministério Público Federal. Encerra-se o documento da seguinte maneira;

Neste sentido a Comissão aprova as reivindicações feitas pela Ademadam, e sugere o encaminhamento deste documento para a Procuradoria da República para a devida análise, sugerindo também que fosse marcada uma nova audiência com a Copel . Este relatório está disponível na Secretaria da Câmara Municipal de Antonina.

Portanto, a Comissão SOS Baia de Antonina cumpriu regimentalmente a sua missão ficando como responsabilidade da Mesa Diretora e somente da Mesa Diretora cumprir a próxima etapa que seria dar seguimento e encaminhamento aos futuros trabalhos.

No dia 08/04/2010 uma quinta-feira um grupo não identificado distribuiu procurações individuais contra a Copel comprometendo e precipitando uma etapa de trabalho que conforme o relatório da Comissão deveria passar pela avaliação do Ministério Público.

O vereador Hélio de Freitas Castro na terça-feira dia13/04/2010 na primeira sessão plenária após o derramamento das procurações e devido a esses acontecimentos se pronunciou no plenário da Câmara solicitando ao Presidente da Mesa a convocação imediata de uma reunião com a Copel o Procurador da República, representantes da sociedade organizada antoninense e de todos os atores envolvidos na audiência pública realizada em outubro de 2009 para que em debate aberto fosse discutida esta situação. Este pronunciamento do vereador Hélio está registrado “documentalmente” na ata da referida sessão plenária.

Sobre a Colônia de Pescadores Z-8 de Antonina o vereador Hélio tem a informar que; somente faz parte do quadro de funcionários desta instituição que possui uma diretoria constituída legalmente portanto é totalmente independente e responsável pelos seus atos , e que o vereador não tem autonomia para responder e muito menos decidir por esta entidade.

Esses são os fatos.

Antonina 29/04/2010.

Hélio de Freitas Castro.