Fortunato Machado Filho - <fortunato.machado@gmail.com>
26 de julho de 2010 12:28
Comunidades do Litoral reclamam do preço que pagam para salvar o planeta
Seg, 26 de Julho de 2010 11:28
Escrito por Redação
Em novembro de 2009, o mundo ficou chocado ao saber que investimentos de poderosas empresas como a General Motors, a American Electric Power e a Chevron Oil na preservação de florestas no Brasil estariam deslocando e empobrecendo populações nativas, no caso nós, do Litoral do Paraná.
O assunto não é novidade no Brasil e é tema constante das conversas no litoral desde pelos menos 2000, quando os projetos começaram.
Em maio de 2009 a rede de comunicação norte-americana PBS (Public Broadcasting Service) divulgou o segundo documentário sobre o custo social dos projetos ambientais em Guaraqueçaba que causou alvoroço no mercado de créditos de carbono. No Brasil houve pouca divulgação da reportagem.
Para o mundo, a parceira brasileira das multinacionais, a SPVS (Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental), pareceu a maior inimiga dos habitantes da Área de Proteção Ambiental de Guaraqueçaba, uma APA federal de 313 mil hectares englobando o município de Guaraqueçaba e parte dos municípios de Antonina, Paranaguá e Campina Grande do Sul.
Pelos menos três depoimentos no documentário mostram perseguições promovidas contra habitantes que não quiseram vender suas terras para os projetos de seqüestro de carbono.
O trabalho do jornalista Mark Schapiro foi feito para o canal Frontline / World e para o Centro de Jornalismo Investigativo, em associação com a revista Mother Jones.
O título do documentário resume a conclusão a que Schapiro chegou, “The Money Tree: The human cost of carbon credit”, algo como “Árvore de Dinheiro (ou Dinheiro em Árvore, na expressão popular): O custo humano do crédito de carbono”.
O Correio do Litoral.com traduziu reportagens publicadas na Mother Jones e o documentário da Frontline e resume este trabalho que mostra o conflito entre projetos preservacionistas e as populações locais.
A pesquisa sobre o assunto não permite condenar o gigantesco trabalho que vem sendo feito no Litoral do Paraná para proteger a biodiversidade e começar a explorar as potencialidades da nova economia verde.
O que esta reportagem mostra é um aspecto, um lado que não pode ser ignorado sob o risco de ampliarmos o fosso entre os defensores da natureza e as pessoas que coabitam com as florestas.
Os caçadores de carbono
Mark Schapiro começa o primeiro documentário dizendo que está “em um canto remoto da costa Atlântica do Brasil, onde dizem que o tempo é uma ficção. Esta floresta antiga é aparentemente intocada pela vida moderna - além do alcance dos homens, máquinas e mercados”.
Ele estava na APA de Guaraqueçaba e acompanhava Ricardo Britez, cientista da SPVS.
Schapiro logo mostra que os homens e, sobretudo, mercados já alcançaram toda esta natureza. “Estou seguindo um grupo de caçadores”, conta Schapiro. “Eles estão atrás de algo que se tornou uma dos mais importantes commodities nos últimos anos - e eles pensam que podem capturá-lo com apenas uma fita métrica e uma caneta.”
“Os caçadores estão atrás do que está armazenado dentro das árvores: o dióxido de carbono que ela seqüestrou da atmosfera”, explica.
Conversando com os “caçadores”, o jornalista descobre que uma árvore de guaricica que eles mediram tem entre 90 e 100 quilos de carbono. O valor de cada árvore desta no mercado de créditos de carbono é de um dólar.
“Mas quem fica com o dólar?” pergunta Schapiro. “Os créditos de carbono pertencem à General Motors”, responde o funcionário da SPVS.
Procura-se floresta degradada
A Frontline conta como carbono sequestrado em uma floresta da Mata Atlântica vai parar nas mãos dos acionistas das empresas norte-americanas. Tudo começou em 1991, quando grupos conservacionistas identificaram a região da APA de Guaraqueçaba como um dos ambientes mais ameaçados do planeta. O projeto só se tornou viável dez anos depois, quando o Congresso norte-americano impôs restrições à emissão de gases pelas indústrias. Para as empresas havia duas alternativas: mudar as matrizes energéticas para fonte menos poluidoras ou entrar no mercado de carbono.
A segunda opção pareceu a mais rápida e menos dispendiosa. As empresas investiriam na recuperação de áreas degradas e teriam direito a continuar emitindo carbono na atmosfera até que as pesquisas sobre processos industriais menos poluentes começarem a dar resultados. A American Electric Power, por exemplo, é a maior operadora de usinas a carvão nos Estados Unidos.
18.600 hectares sob medida
Para que a compensação de carbono exista é necessário plantar novas árvores, já que as florestas adultas já não fazem mais o sequestro de carbono.
É aí que entraram os profissionais do ambientalismo, no caso a TNC e a SPVS. A elas cabia identificar áreas degradas. E eles encontraram nada menos que 18,6 mil hectares de terras nestas condições, o que muitos consideram que nunca existiram.
As terras com pastagens abandonadas tinham córregos, cachoeiras e densa mata nativa que eles identificaram como um local a ser recuperado. Maria Rita Reis, assessora jurídica da ONG Terra de Direito, entrevistada pelo site Carta Maior em 2006, assegurava que as áreas de pastagens eram apenas uma parcela do território. “A SPVS não comprou áreas desmatadas, elas são conservadas, super protegidas. Ela não tem interesse em áreas devastadas. Tem até fontes naturais de água lá”, disse, segundo reportagem.
Degradadas ou não, as áreas foram adquiridas com recursos de US$ 18 milhões e os projetos começaram para valer entre 2000 e 2001.
Cinturão de pobreza
O preço que as cidades e as populações do entorno das áreas escolhidas para começar a salvar o planeta pagam é muito mais alto que as compensações do ICMS e de incipientes projetos sociais. Para agricultores e administradores públicos da região, os custos sociais econômicos são imensamente superiores às vantagens. Schapiro entrevistou o prefeito de Antonina, Carlos Augusto Machado “Canduca” que afirma que os projetos de seqüestro de carbono provocaram deslocamento das populações rurais e criaram pobreza na área urbana.
O prefeito explica ao repórter que a cidade tem poucas possibilidades de renda e emprego e que a população rural deslocada pelos projetos não tem a formação necessária para trabalhar e se defender no meio urbano. “A família degradou, a prostituição, drogas e alcoolismo, direta ou indiretamente... foi através destas unidades de conservação que criaram um cinturão de pobreza na cidade”, disse Canduca.
Preso
No documentário o prefeito de Antonina também comenta a prisão de um munícipe, Antônio Alves, que ficou 11 dias detido por ter cortado uma árvore em sua propriedade.
Antônio e Raquel são dois moradores que permaneceram no meio de duas áreas de conservação, a da GM e da AEP. É Raquel quem conta: “O SPVS comprou umas terras e nós ficamos no meio deles. Muitas vezes eles falaram em comprar (o sítio) mas não quisemos vender porque a gente mora aqui. Todos saíram, só ficamos nós. Ele (o marido) não quis vender porque para onde nós íamos? Depois veio a perseguição. Eles mandavam a Força Verde”.
Antônio conta que acabou preso por cortar uma árvore para reformar sua casa. Segundo ele os policiais da Força Verde encostaram revólveres em seu rosto e ainda o algemaram no mato antes de o levarem em uma barco da SPVS até o escritório da empresa antes de o encaminharem à delegacia, em Antonina.
“Existe uma lei que não pode cortar árvore. Mas quando você não está desmatando e corta duas ou três madeiras para construir uma casa eu acho que não é crime. Eles alegam que é crime”, disse Antônio.
Em entrevista a Frontline, a Força Verde afirma que a SPVS apoia a repressão dando treinamentos aos policiais, fornece equipamentos e comunicando agressões ao meio ambiente.
45 empregos e R$ 2 milhões de ICMS
Juntas, a Reserva Natural Serra do Itaqui (7 mil hectares no município de Guaraqueçaba), a Reserva Natural do Cachoeira (10 mil ha, em Antonina) e a Reserva Natural Morro da Mina (1.000 ha, em Antonina), geram 45 empregos diretos. Em 2009, elas renderam R$ 2 milhões em ICMS para Antonina (R$ 1,6 milhão) e Guaraqueçaba (R$ 21 mil), informa a SPVS. O projeto tem duração prevista de 40 anos.
Além do emprego e do dinheiro para os cofres públicos, a organização também afirma que os projetos trazem “serviços ambientais”. “A água que abastece o município de Antonina é captada na Reserva Morro da Mina; a água que abastece Ilha Rasa (em Guaraqueçaba) é da Reserva Serra do Itaqui. Na Reserva do Rio Cachoeira, além de ações voltadas para educação ambiental de funcionários e das comunidades locais, também são desenvolvidos projetos de geração de renda com foco no artesanato”, afirma o site da SPVS.
“Sem desculpas pelo que fizeram”
The Nature Conservancy recusou-se a falar com a Frontline. Em declarações públicas, eles falam dos empregos que criaram na reserva e o reflorestamento de áreas degradadas. Mas não fazem qualquer menção às pessoas estão sendo deslocadas da floresta.
E o parceiro local, Clovis Borges, da SPVS, não pede desculpas para o que fez na região, como afirma Schapiro, que o entrevistou. “Durante nossos 17 anos no município de Guaraqueçaba, fomos acusados de tudo”, diz ele. “Isso é parte do processo. Nós fomos capazes de desenvolver um projeto que pode associar o carbono com a conservação. Estamos tentando lidar com algo muito difícil e estamos correndo contra o tempo porque a destruição da natureza está acontecendo em toda parte, muito rapidamente”.
Fora daqui!
O jornalista da Frontline ainda comete a heresia de comer um palmito derrubado e cortado diante das câmeras.
O homem que derrubou uma palmeira real conta que ele é um dos trabalhadores que vivem da mata, “um povo que sempre cuidou da terra, da riqueza da biodiversidade”. Com simplicidade afirma: “O ser humano faz parte do ecossistema. Essa riqueza está toda preservada graças ao ser humano”.
O homem ainda faz uma denúncia grave contra a SPVS para o mundo todo ver: “Saiu um dia um grupo para buscar cipó dentro de uma área pertencente à comunidade. “A gente estava tirando cipó quando passou um pessoal da SPVS, os guardas-parque. Aí eles deram tiro pra cima de nós...não acertou ninguém”, denuncia.
“O SPVS não quer ser humano dentro da mata. As terras nem são deles, é território nosso, das comunidades”, conta o habitante da floresta.
O Guarani
Schapiro encerra o documentário com a entrevista de um líder guarani, (Leonardo) Werá Tupã, que conta que os indígenas que sempre preservaram esta região e conviveram com a natureza de forma sustentável hoje tem seus costumes restritos pela complexidade da legislação ambiental do Brasil e ainda mais quando chegam as empresas estrangeiras.
“Quando esta área fica na mão de ambientalista limita muito para a população ao redor. Os guaranis tem regras que fazem parte da cultura, os indígenas são os verdadeiros ambientalistas. As leis (ambientais) que são impostas aqui no Brasil já são complicadas Quando chegam as empresas estrangeiras investindo em compra de terras isto afeta mais ainda, é uma restrição maior”.
Fonte: http://www.correiodolitoral.com/index.php?option=com_content&view=article&id=2522:comunidades-do-litoral-reclamam-do-preco-que-pagam-para-salvar-o-planeta-&catid=99:ed-40&Itemid=841
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Αφθονία
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NOTA.:
VALE APENA LER DE NOVO...
Polícia Federal investiga rede de ONGs
01 November, 2008 2:57 Editoria
por Maria Aparecida Nery (*)
Durante audiência pública realizada no início de julho na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Câmara dos Deputados, o Ministério do Meio Ambiente - representado por seu diretor de Áreas Protegidas, João de Deus Medeiros - voltou a ser alvo de graves acusações de irregularidades nos processos de criação de Unidades de Conservação na Região Sul, para justificá-las. Uma das denúncias é de que o MMA altera dados e informações técnicas sobre os biomas, utilizando-se de mapas da RMA - Rede de ONGs da Mata Atlântica, em lugar dos mapas do IBGE.
O pesquisador Eloy Fenker, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e da Universidade do Vale do Rio dos Sinos, acusou o Ministério de criar Unidades de Conservação no sul do País “sem avaliar os impactos econômicos e sociais e sem a realização de consultas públicas com a população local”. Fenker vem denunciando o que pode ser uma espécie de “indústria”, na qual “ongs oportunistas publicam dados parciais, deturpados, visando a promoção pessoal e alocação de verbas públicas para “estudos”, “projetos” e coisas deste gênero”. O deputado Luciano Pizzatto (DEM/PR) cobrou explicações do Ministério sobre a existência de laudos técnicos e perícias falsificadas para justificar a criação de UCs. João de Deus Medeiros negou as denúncias. No entanto, o Jornal Ilha Capital teve acesso a laudo técnico da PF que comprova a existência de fraude. O documento, de dezembro de 2007, que consta de inquérito em andamento na Polícia Federal, conclui que “estudos” apresentados como sendo “técnicos”, para justificar a criação de unidades de conservação no Paraná e Santa Catarina, são montagens sem nenhum cunho científico.
O inquérito da Polícia Federal do Paraná se arrasta desde julho de 2005, quando o procurador-geral da República Antônio Fernando Barros e Silva de Souza encaminhou às procuradorias da República de Curitiba e Florianópolis uma denúncia-crime do deputado federal Max Rosenmann. No ofício nº 0793/05 Rosenmann relatou a existência de “uma rede de tráfico de influência e favorecimento de parentes e amigos nas ONG’s ambientalistas e no próprio Ministério do Meio Ambiente”. Ela comandaria a instalação de reservas ambientais, a partir da republicação das Portarias 507 e 508, do MMA, feita pela ministra Marina da Silva em 2003. Max Rosenmann informou ao Jornal Ilha Capital que já houve muitos avanços na comprovação das denúncias que fez, e que sua assessoria jurídica acompanha o andamento do inquérito aberto pela Polícia Federal em Curitiba.
Rede de ONGs
O deputado denunciou que um grupo formado por militantes de ONG’s ambientalistas que detém cargos públicos, com estreitos vínculos pessoais e profissionais entre si, articulam-se, trocando constantemente de funções nas entidades ambientais e nos órgãos públicos, para “institucionalizar ou justificar suas ações”, mantendo-se à frente do processo desencadeado pelo Ministério do Meio Ambiente para criação de novas Unidades de Conservação nos dois Estados.
No documento, Rosenmann alertou para as ações do grupo que, sem ouvir vereadores, prefeitos, produtores rurais e moradores das regiões envolvidas, “misturam interesses pessoais com os coletivos, transformando a preservação em instrumento de coação e execução de interesses ideológicos, partidários e até da manutenção de renda e enriquecimento pessoal”. Ele destacou o clamor popular contra o radicalismo, e o caos social que a criação das UCs provocam.
A denúncia do deputado relata que em setembro de 2004 o IBAMA aprovou uma portaria - só publicada em junho de 2005 - criando a Força-Tarefa do Grupo de Trabalho das Araucárias, “sem a participação de membros de outras ONG’s, de entidades públicas, da sociedade ou interessados”. O GT, declara Rosenmann, detém a prerrogativa de propor toda a política que envolve “o interesse de milhares de pessoas e agricultores, mas negando-lhes a participação democrática e popular”.
Falsidade ideológica
Em 2003, Wigold Schaffer conquistou notoriedade numa guerra de bastidores das redes de ONGs para definir quem gerenciaria os milhões doados pelas nações mais ricas do planeta para “preservar” nossas florestas, o PPG-7 (Programa Piloto para Proteção das Florestas Tropicais do Brasil). Em meio ao embate, acabou emergindo um escândalo: o da OSCIP Coalizão Florestas, que havia sido criada um ano antes, sob medida para administrar U$140 milhões, com contrapartida de recursos públicos da União, a serem consumidos em seis anos.
Também mencionada na denúncia de Max Ronsemann, a jornalista Tereza Urban é sócia fundadora do ISA, contratada como consultora do Grupo de Trabalho, onde atuava como representante de duas outras ONGs, ambas paranaenses, com “íntima ligação e trabalho com o ISA e a SOS Mata Atlântica”: a Rede Verde e a Mater Natura, que obteve contrato milionário como auditora na fiscalização de obras no Paraná, segundo Rosenmann.
O deputado ainda indicou outras duas ONG’s “convidadas” para o GT: a SPVS, de Curitiba, nunca trabalhou no bioma de araucárias. No entanto, diz Rosenmann, seu então presidente, Clóvis Ricardo Scharappe Borges, é amigo de Tereza Urban - ela também filiada à SPVS - e “tem trabalhos e ligações pessoais com as demais ONG’s e membros do Grupo de Trabalho das Araucárias”. Na denúncia também consta uma organização internacional, The Nature Conservancy, representada pela brasileira Hórus - ONG mantenedora de campanhas contra reflorestamento e que também teve atividades financiadas pelo Ministério do Meio Ambiente.
Pelo relato da denúncia-crime, as ONGs escolhem a área, preparam o projeto e recebem R$ 2 milhões a R$ 3 milhões como “consultoria”. Rosenmann denunciou que “o produto do trabalho dito exaustivo, apresentado às comissões do Congresso é pífio, sem relatórios de caráter técnico devidamente assinados e qualificados, com coletânea de artigos na maioria dos próprios membros do GT como argumentação”. Ele garantiu que alguns estudos que baseavam as propostas “foram concluídos e anexados ao processo do IBAMA após as datas das audiências públicas e depois de os limites das áreas escolhidas estarem definidos”.
O deputado reputou que o mais grave é que, enquanto paralisa atividades econômicas promovendo o caos em grandes regiões produtoras, o grupo anuncia “sem menor medo de confessar seus reais interesses, a previsão de liberação de milhões de dólares para ONG’s que irão trabalhar com meio ambiente na região, logicamente as mesmas desta verdadeira quadrilha”. Rosenmann também classificou como crime de falsidade ideológica “tentar enganar toda a sociedade com informações falsas e montadas entre um grupo de amigos com interesses pessoais inconfessáveis”, já que “as áreas atestadas pelo grupo de trabalho como vistoriadas foram desmentidas pelos proprietários nas raras e montadas audiências públicas”.
(*) Jornalista, contato@ilhacap.com.br, www.ilhacap.com.br
Fonte:
http://www.alerta.inf.br/geral/opiniao/1413.html
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